Termos de Uso

1. Do objeto

O CubeFinance é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão financeira para pequenas e médias empresas, oferecendo registro de movimentações, orçamentos, relatórios e integração de documentos, nos termos destes Termos de Uso.

2. Da aceitação

Ao clicar em “Gerar QR Code PIX” ou acessar qualquer recurso pago, você declara ter capacidade civil para contratar, leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com a Política de Cancelamento.

3. Dos planos e pagamento

Os valores, limites de uso e recursos de cada plano são descritos na página de planos do app. O pagamento é realizado por meio de PIX via processadora homologada. A assinatura é mensal e não há fidelidade, multa ou taxa de cancelamento.

Após a confirmação do pagamento pelo Banco Central, a assinatura é ativada automaticamente e a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é emitida.

4. Da renovação

A renovação é opcional. 7 (sete) dias antes do fim do período pago, a plataforma avisa o usuário por e-mail e dentro do app, oferecendo a opção de renovar via PIX. Se o usuário não pagar o próximo PIX até o fim do período, a conta volta automaticamente ao plano gratuito, sem qualquer débito.

5. Das obrigações do usuário

• Manter a confidencialidade de sua senha e credenciais de acesso;
• Não inserir dados de terceiros sem autorização prévia;
• Não tentar acessar indevidamente áreas restritas, contas de terceiros ou explorar vulnerabilidades;
• Não utilizar a plataforma para fins ilegais ou para cumprimento de obrigações de terceiros sem representação.

6. Da propriedade intelectual

Todo o conteúdo, código-fonte, interface, logotipos e marcas da plataforma são propriedade exclusiva da CubeFinance Tecnologia Ltda. O usuário adquire apenas o direito de uso pessoal e intransferível, conforme plano contratado.

7. Da limitação de responsabilidade

Na forma permitida pela lei, a responsabilidade da CubeFinance por perdas ou danos limita-se ao valor total pago pelo usuário nos últimos 12 (doze) meses pelo plano contratado. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas pelo usuário com base nos relatórios.

8. Da disponibilidade

Comprometemo-nos a manter a plataforma disponível com SLA de 99,5% ao mês, descontadas janelas de manutenção programada previamente comunicada.

9. Das alterações

Estes termos podem ser alterados a qualquer momento, com aviso prévio de 15 (quinze) dias por e-mail. O uso continuado após este período configura aceitação tácita.

10. Da lei e foro

Estes Termos regem-se pelas leis brasileiras, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e LGPD (Lei 13.709/2018). Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.