Política de Privacidade (LGPD)

1. Controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais tratados pela plataforma é a CubeFinance Tecnologia Ltda., CNPJ 00.000.000/0001-00, sediada em São Paulo/SP. O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pode ser contatado em dpo@CubeFinance.app.

2. Quais dados coletamos

• Cadastro: nome, e-mail, CPF, telefone e senha (armazenada com hash criptográfico);
• Empresa: razão social, CNPJ e dados de endereço (quando informados pelo usuário);
• Uso da plataforma: IP, navegador, data e hora de acesso, cookies primários para sessão e preferências;
• Conteúdo inserido pelo usuário:movimentações, orçamentos e arquivos anexados pelo próprio usuário.

Importante: não armazenamos dados completos de cartão de crédito e não temos acesso à sua senha de banco. O pagamento PIX flui diretamente entre seu banco e o Banco Central.

3. Base legal e finalidades

Tratamos os dados pessoais com base em, pelo menos, uma das hipóteses legais do artigo 7º da LGPD:

• Art. 7º, V — execução de contrato:permitir acesso à plataforma, emissão de NFS-e e cobrança da assinatura;
• Art. 7º, VI — cumprimento de obrigação legal ou regulatória: obrigações fiscais, contábeis e prevenção a fraudes;
• Art. 7º, I — consentimento: para envio de comunicações de marketing, sempre com opt-out fácil.

4. Compartilhamento

Seus dados são compartilhados apenas com processadores homologados, sob contrato de confidencialidade e DPA (Data Processing Agreement):

• Provedora de infraestrutura cloud (hospedagem e banco de dados);
• Processadora de pagamentos para emissão do PIX e emissão fiscal;
• Serviço de envio de e-mails transacionais.

Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais a terceiros para finalidades diferentes das descritas aqui.

5. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis: TLS 1.3 em trânsito, criptografia AES-256 em repouso para dados sensíveis, senhas com hash lento (Argon2id/Bcrypt), backups criptografados e logs de auditoria. Nenhum método de transmissão é 100% seguro; relatamos incidentes às autoridades no prazo legal do artigo 48 da LGPD.

6. Seus direitos

Você pode exercer, gratuitamente, os direitos previstos no capítulo III da LGPD (art. 17 a 22):

• Confirmar a existência de tratamento e acessar os dados;
• Corrigir dados incompletos ou inexatos;
• Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários ou excessivos;
• Portar seus dados para outro fornecedor de serviço;
• Eliminar dados tratados com base em consentimento;
• Revogar consentimento a qualquer momento.

Para exercer: envie e-mail ao DPO em dpo@CubeFinance.app com cópia de documento de identificação. A resposta é fornecida em até 15 (quinze) dias úteis.

7. Retenção

Mantemos os dados pelo prazo de vigência da relação contratual e, após o encerramento, pelo período mínimo exigido por lei (ex.: 5 anos para obrigações fiscais e contábeis). Dados tratados com base em consentimento são eliminados em até 30 dias após a revogação.

8. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para sessão e preferências (tema/idioma), e cookies analíticos anônimos apenas com seu consentimento prévio. Saiba mais na Política de Cookies.

9. Alterações nesta política

Qualquer alteração substancial nesta Política de Privacidade é comunicada por e-mail aos titulares de conta ativa, com antecedência mínima de 10 dias.